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Doação via FUMCAD

Procedimentos de Doação via FUMCAD

O Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente da Prefeitura da Cidade de São Paulo, através da conscientização da utilização da renúncia fiscal do Imposto de Renda, busca beneficiar entidades com projetos de entidades aprovados pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).

O seu Imposto de Renda é a principal fonte de captação de recursos do FUMCAD da Cidade de São Paulo, e sua utilização não traz ônus a quem contribui. Esta iniciativa, cujos benefícios para a sociedade são extremamente significativos, está alinhada com a crescente importância do papel que os indivíduos podem exercer como agentes ativos do desenvolvimento das comunidades e na construção de uma cidadania responsável e produtiva. O Fundo, criado em São Paulo pela Lei 11.247, busca congregar esforços, mediante a participação voluntária no desenvolvimento de projetos aprovados pelos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente.

  A participação através de contribuições, em valores, poderá ser a seu critério, na forma:

- múltiplas contribuições durante o ano ou

- contribuição única anual.

Quem pode doar:

Pessoa Jurídica

- A pessoa jurídica poderá deduzir do Imposto de Renda devido, em cada período de apuração, o total das contribuições efetuadas ao FUMCAD.

- Limite de dedução: o valor limite de dedução direta do Imposto de Renda devido é de 1%, aplicável sobre o valor devido à alíquota de 15%, não sendo permitida qualquer dedução sobre o adicional de 10% (veja no simulador da Receita Federal).

- A legislação permite apenas a dedução para as pessoas jurídicas que apurem o Imposto de Renda com base no lucro real.

- Indedutibilidade da doação: o valor da doação é considerado indedutível como despesa operacional para a pessoa jurídica doadora.

- Prazo de pagamento da doação: o valor deverá ser pago até o último dia útil de cada período de apuração do Imposto, trimestral ou anual

Pessoa Física

- No caso de pessoas físicas, as doações somente poderão ser abatidas do Imposto de Renda caso o contribuinte faça a declaração no modelo completo.

- As contribuições efetuadas até o último dia útil do ano-calendário são consideradas deduções diretas do Imposto de Renda de Pessoas Físicas, até o limite de 6% do mesmo. Portanto, até este limite, não trazem ônus para o contribuinte (veja no simulador da Receita Federal). Para pessoas físicas que escolherem proceder conforme determina a Lei 12.594/12, pelos percentuais informados, o procedimento pode ser feito até o dia 30/4 do ano seguinte. :

Como fazer a doação

 Por meio do simulador da Receita Federal (disponível no site http://fumcad.prefeitura.sp.gov.br/, você calcula o valor máximo a ser abatido do Imposto de Renda.

Após a simulação, será disponibilizado nesta tela o botão “Fazer Doação”, que levará você diretamente à página da escolha de entidades:

1)    escolha a entidade ASSOCIAÇÃO PRÓ-HOPE APOIO A CRIANÇA COM CÂNCER- CASA HOPE e logo abaixo o nosso projeto disponível:

  • “A Esperança para um futuro melhor: escolarização para crianças e adolescentes gravemente enfermos”

2)    Digite seus dados pessoais e clique em CONFIRMAR

3)    Confira as informações digitadas e clique no botão FINALIZAR DOAÇÃO

4)    Para escolher a forma de pagamento o sistema o levará a uma tela com as seguintes opções:

  • Impressão Boleto Bancário p/ pagamento em agência bancária
  • Pagamento on-line (c/ uma linha digitável para os dados do boleto)
  • TED, DOC ou Transferência Bancária

IMPORTANTE:

  • Quando o pagamento for feito por transferência bancária, direto no caixa ou por TED, haverá necessidade de envio ao CMDCA e a entidade (no caso, a Casa Hope) de correspondência com a carta devidamente preenchida (modelos anexos), juntamente com a cópia do comprovante de depósito.

 Neste caso, segue conta bancária para doação:

Banco do Brasil

Agência 1897-X

Conta Corrente: 8946-X

  CNPJ: 97.537.776/0001-87

  CMDCA –Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

Em seguida, anexar cópia do comprovante bancário e carta de direcionamento preenchida e enviar para:

  1. CMDCA –Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

Rua Líbero Badaró, nº 119, 2º andar – Centro – São Paulo/SP – CEP : 01009-000

  1. ASSOCIAÇÃO PRÓ HOPE APOIO À CRIANÇA COM CÂNCER

Alameda dos Guainumbis, nº 1027 – Planalto Paulista – São Paulo/SP – CEP 04067-002

A/C: Izilda Moribe

Projetos Casa Hope / FUMCAD

tabela

 

 

 

Modelo de Contribuição Pessoa Física

Modelo de Contribuição Pessoa Jurídica